A Meu Casar oferece soluções completas, de A a Z, para facilitar todas as etapas do seu evento.

Mas antes de utilizar a nossa Plataforma, por favor, tire um tempo para ler os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade de Dados, pois nestes documentos você encontrará as regras que irão pautar a nossa relação com você:

Das Definições:

Os termos abaixo descritos, quando empregados, terão os seguintes significados:

Plataforma: Conjunto constituído por um web site, disponível no link https://meucasar.com.br, e de um aplicativo mobile, disponível no Google Play, ambos ofertados pela Meu Casar, de propriedade, operação e responsabilidade da Meu Casar.

Usuário: Qualquer pessoa física, plenamente capaz, na forma prevista na legislação vigente, que tenha feito seu cadastro na Meu Casar, por livre e espontânea vontade e use ou pretenda usar as ferramentas colocadas à sua disposição pela Meu Casar.

Convidados: Qualquer pessoa física, plenamente capaz, na forma prevista na legislação vigente, que faça seu acesso como Convidado e use ou pretenda usar as ferramentas colocadas à sua disposição pela Meu Casar.

Site para o seu evento: Resultado final da utilização das funcionalidades que representa o site para divulgar detalhes do seu evento, com todas as informações disponibilizadas para os Convidados e pelos Usuários.

Lista de presentes: Funcionalidade que propicia a criação de uma lista de presentes em que os Usuários desejam ganhar dinheiro como presentes e que permite aos Convidados comprarem através das formas de pagamento oferecidas pela Meu Casar as cotas de presentes fictícios por intermédio dos seus Parceiros.

Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Para ter acesso, é possível utilizar seu e-mail pessoal e senha previamente cadastrado ou a utilização de dados pessoais de uma conta do Google.

Senha: Conjunto de caracteres previamente convencionado, utilizado no processo de verificação da identidade do USUÁRIO, assegurando que ele é realmente o usuário responsável pela sua conta e pelo Site do seu evento.

Evento: Qualquer celebração que pretenda ser organizada e divulgada pelo(s) Usuário(s) com o auxílio das funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pela Meu Casar.

Parceiros: Qualquer pessoa física ou jurídica que ofereça serviços relacionados à organização de eventos ou à venda de presentes, cujos serviços sejam divulgados na plataforma Meu Casar ou que preste serviços à Meu Casar como seu fornecedor.

Portal: Qualquer página contida dentro do domínio Meu Casar.

Software: Legalmente, a Plataforma da Meu Casar é definida como Software que, nos termos da Lei nº 9.609 de 1998, é expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Licença de Uso: A contratação dos serviços e produtos da Meu Casar se dá através da adesão dos Usuários a estes Termos de Uso, os quais são o instrumento legal que possibilita a utilização da Plataforma pelos Usuários, conforme determina a Lei nº 9.609 de 1998.

Propriedade Intelectual: A Meu Casar detém todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens, sendo que todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela Meu Casar são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da Meu Casar, concordando os Usuários em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

Considerações Iniciais:

Visando garantir uma boa e transparente relação, a Meu Casar precisa pedir a você que faça algumas declarações iniciais antes de começar a utilizar a Plataforma.

Neste sentido, por meio da criação da sua conta e/ou da mera navegação no website da Meu Casar, você estará aderindo a estes Termos de Uso, de forma que você aceita, declara estar ciente e se compromete a cumprir com o que segue:

Para navegar em algumas páginas da Meu Casar, o Usuário não precisará ser cadastrado.
Para usufruir da totalidade dos serviços oferecidos pela Meu Casar, o Usuário deverá primeiro efetuar seu cadastro diretamente no portal da Meu Casar fornecendo seu e-mail e cadastrando uma senha ou utilizar-se de cadastro previamente feito no Google o que implicará a aceitação dos Termos de Uso da Meu Casar e das regras do Google.
A contratação da Meu Casar é formalizada pelo preenchimento do formulário de cadastro disponibilizado no portal e é regulada por estes Termos de Uso, bem como pelas Políticas de Privacidade.
O Usuário concorda em usar os Serviços prestados pela Meu Casar somente para os fins permitidos.
O Usuário obriga-se a não violar quaisquer leis, regulamentos ou costumes geralmente aceitos no Brasil ao utilizar das Ferramentas e dos Serviços.
O Usuário está ciente de que, ao aderir a estes Termos de Uso, concorda e autoriza o recebimento de material dos Parceiros da Meu Casar, como, por exemplo, boletins informativos (newsletters).
As informações sobre organização de Eventos são oferecidas aos Usuários de forma não onerosa. Contudo, algumas outras funcionalidades poderão ser cobradas a parte, conforme indicado no item SERVIÇOS, TAXAS, REPASSES E PAGAMENTOS.
As funcionalidades e serviços digitais oferecidos mediante pagamento aos Usuários estão detalhadamente descritos nas respectivas páginas em que são divulgados e podem ser devidamente visualizados antes de serem contratados.
Os Usuários e os Convidados compreendem que a ferramenta de organização e divulgação de Lista De Presentes não corresponde à efetiva compra dos produtos ilustrados e sua entrega física aos Usuários, propiciando, ao contrário, o recebimento em dinheiro dos valores pagos pelos Convidados, descontada a taxa de administração indicada no item PACOTES DE SERVIÇOS, TAXAS, REPASSES E PAGAMENTOS.
É vedada aos Usuários a utilização da Plataforma para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebida, conforme definido nestes Termos de Uso.
Os Usuários devem ficar cientes que a Meu Casar é responsável exclusivamente pelos produtos e serviços que ela diretamente produz, contudo, certas funcionalidades da Plataforma dependem de integrações com plataformas dos Parceiros da Meu Casar, tais como, mas não se limitando às transações realizadas pelos Usuários e/ou Convidados, as quais se concretizam por intermédio da Mercado Pago e de acordo com os termos e condições da Mercado Pago e não da Meu Casar. Neste sentido, por meio da adesão aos nossos Termos de Uso, você permite que façamos tais integrações mediante o tratamento e compartilhamento dos dados imputados por você em nossa Plataforma, enquanto você utilizar esta, conforme indicado em nossa Política de Privacidade.
O simples fato da Meu Casar divulgar os produtos e serviços de terceiros em sua Plataforma não quer dizer que a Meu Casar se responsabiliza pelo fornecimento, tampouco pela qualidade e/ou quantidade de tais produtos e serviços, cabendo aos Usuários tomarem conhecimento das condições e regras de comercialização dos produtos e serviços dos Parceiros da Meu Casar com os respectivos fornecedores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Quaisquer produtos ou serviços de terceiros divulgados na Plataforma pela Meu Casar têm os seus preços e condições definidos pelos respectivos fornecedores, não tendo a Meu Casar o poder de, unilateralmente, realizar quaisquer descontos, tampouco outorgar aos seus Usuários condições diferenciadas.
Quaisquer defeitos, vícios, solicitações de cancelamento de compras, ou qualquer outro exercício de direito consumerista relativos aos produtos e serviços fornecidos por terceiros, serão recebidos por intermédio da Meu Casar, a qual se comprometerá a contatar diretamente os respectivos fornecedores, os quais analisarão tais solicitações e, se procedentes, autorizarão que as medidas solicitadas pelos Usuários sejam adotadas, dentro dos prazos estipulados nestes Termos.
Os serviços prestados pela Meu Casar podem permitir que você acesse ou use sites, aplicativos, conteúdos, outros produtos e serviços de terceiros, assim como interagir com eles. Neste sentido, você deve saber que estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade se aplicam somente ao uso da Plataforma da Meu Casar. Quando você usa produtos ou serviços de terceiros, serão os termos e as políticas de privacidade destes terceiros que regerão o uso de tais produtos e serviços.

Licenças de Uso:

Como já referido, ao se cadastrar, você irá adquirir uma licença de uso da Plataforma da Meu Casar e é importante que você tenha conhecimento de algumas regras sobre o que isso quer dizer:

Suas informações, seus direitos, suas responsabilidades. A Meu Casar não reivindica para si nenhuma informação que você venha a inserir na Plataforma. Ou seja, você é o único e exclusivo responsável por todas as informações e mídias que vier a imputar na Plataforma e por sua veracidade, legalidade e propriedade. Neste sentido, você deve ter os direitos necessários sobre as informações e mídias fornecidas para a Meu Casar, responsabilizando-se por quaisquer danos que venham a ocorrer em razão da ausência de tal direito, ou as violações de direitos de terceiros.

Plataforma da Meu Casar, direitos da Meu Casar. Conforme referido anteriormente, a Meu Casar é a única e exclusiva proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, identidade visual (trade dress), segredos industriais, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados à Plataforma. Logo, é terminantemente proibido o uso de qualquer ativo intelectual da Meu Casar, sem a sua autorização prévia e expressa.

A licença de uso que você dá à Meu Casar. Para que você possa utilizar de todas as nossas soluções, é necessário que você nos dê permissão para que façamos uso das informações, bem como das mídias de sua titularidade e responsabilidade. Tal licença é dada somente para que a Meu Casar possa operar a Plataforma e prestar os seus serviços.

A licença de uso que a Meu Casar dá a você. Você só poderá usar a Plataforma com a sua licença de uso, a qual é limitada, revogável, não exclusiva e não pode ser sublicenciada ou transferida a terceiros. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos, de forma que não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.

Cadastro, Login, Senha e Segurança:

A Plataforma e os serviços da Meu Casar estarão disponíveis integralmente para você após a finalização do seu cadastro.

Podem se cadastrar na Plataforma e tomar os serviços da Meu Casar:

Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos, desde que não impossibilitada nos termos da legislação vigente.
Pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, desde que os seus representantes legais autorizem o seu cadastro e aceitem as regras previstas nestes Termos de Uso.

NÃO É AUTORIZADO o cadastro de usuários menores de 16 (dezesseis) anos de idade, tampouco a participação de usuários que prestem informações falsas, ou que estejam impossibilitados legalmente de fazê-lo, ou que já tenham sido previamente excluídos pela Meu Casar.

Caso seja verificada qualquer uma destas hipóteses, a Meu Casar excluirá, de imediato, a conta do Usuário, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis.

Para se cadastrar na Plataforma e utilizá-la plenamente, os Usuários deverão fornecer e permitir o uso dos seguintes dados:

Nome;
Sobrenome;
Número de telefone;
E-mail;
Nome do Parceiro (a);
E-mail do Parceiro (a); e,
Telefone do Parceiro (a).

É possível que o Usuário faça o seu cadastro com a sua conta do Google, nos termos e condições deste, passando o seu login e senha a serem sua identificação em relação à Meu Casar e é com eles que o usuário poderá alterar os seus dados cadastrais.

Não é possível a criação de mais de um cadastro por Usuário na Plataforma, de forma que, em caso de multiplicidade de cadastros criados pelo mesmo Usuário, a Meu Casar se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste mesmo Usuário.

O Usuário concorda em notificar imediatamente a Meu Casar sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, bem como sobre qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos.

A Meu Casar obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por estes Termos de Uso.

Os Usuários concordam em:

Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no portal;
Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas.
Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida.

Caso a Meu Casar tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, imediatamente e independente de notificação. A suspensão ou o cancelamento, contudo, não cessa, nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

A Meu Casar poderá solicitar ao Usuário o envio de documento civil válido em todo território nacional para verificar a sua identidade, autenticidade e correto preenchimentos dos dados cadastrais, a qualquer momento. O envio do documento válido será utilizado exclusivamente para este fim e será imediatamente excluído após atingir sua finalidade.

É vedado ao Usuário a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro.

A Meu Casar poderá suspender ou cancelar permanentemente o acesso a conta do Usuário quando houver obrigatoriedade legal ou quando identificado qualquer violação pelo Usuário aos nossos Termos de Uso de forma manifesta, grave ou recorrente, sendo indevido qualquer tipo de indenização ao Usuário pelos benefícios ativos no momento da desativação da conta.

Alguns exemplos de violação incluem, mas não se limitam a:

Usar nome falso;
Passar-se por outra pessoa;
Utilização de método de pagamento ou dados bancários em nome de terceiro, sem autorização;
Apresentar de maneira contínua comportamento inapropriado, em desacordo com as finalidades da Meu Casar.

Caso seja identificado a utilização de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou envio da documentação válida que comprove a autenticidade do cadastro, a Meu Casar se reserva o direito de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os serviços da Plataforma até que, a critério da Meu Casar, a situação de anomalia esteja regularizada.

Os Usuários reconhecem e concordam que os Convidados terão acesso às informações que forem cadastradas no Site do evento.

Os Usuários obrigam-se a não fazer uso dos dados dos Convidados, inseridos na base de dados do Site do evento, para fins diversos aos que motivaram o seu cadastramento, ou ainda de forma não autorizada, responsabilizando-se por quaisquer danos e/ou prejuízos a terceiros.

Os Usuários poderão, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de seus cadastros e a exclusão de seus dados e informações da base de dados da Meu Casar. Todavia, ficam os Usuários cientes de que o encerramento do seu cadastro e a exclusão definitiva das informações fornecidas à Meu Casar poderá demorar até 90 (noventa) dias úteis para ser realizada, sem prejuízo da conservação de tais informações, para fins de cumprimento, pela Meu Casar, de suas obrigações legais, administrativas e regulatórias, conforme indicado em nossa Política de Privacidade.

O Usuário isenta a Meu Casar de quaisquer responsabilidades (inclusive cível e criminal) decorrentes de erro, imprecisão ou não veracidade dos dados pessoais e demais informações fornecidas durante a realização de seu cadastro e uso do Aplicativo, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros a que der causa por meio do uso da Plataforma.

Das Funcionalidades:

Após finalizar o seu cadastro, você poderá acessar a nossa Plataforma com as seguintes funcionalidades:

Lista de Presentes em Dinheiro

Através da funcionalidade Lista de Presentes em Dinheiro, você pode escolher itens diretamente do catálogo disponibilizado, podendo seguir as nossas sugestões ou criar a sua de forma personalizada.

Importante destacar que cada um dos itens disponibilizados em nosso catálogo é ilustrativo, sendo que o seu valor será revertido em dinheiro a ser creditado na Carteira dos Usuários.

Para que seja possível ativar as suas Carteiras e receber os valores referentes aos presentes, os Usuários deverão informar e permitir o tratamento dos seguintes dados:

Nome;
Sobrenome;
CPF;
Imagem de Documento Válido com foto; e,
Foto (Selfie) do titular da conta e do documento, com o documento em mãos.

O prazo para que o crédito dos valores dos presentes seja realizado, irá variar de acordo com o meio de pagamento escolhido pelo Convidado, sendo os prazos previstos os seguintes:

Pix – liberação instantânea; e;
Cartão de Crédito – liberação em até 30 (trinta) dias.

Lista de Convidados

Através da funcionalidade Lista de Convidados, os Usuários poderão convidar os amigos e familiares para o Evento, sendo possível gerenciar e acompanhar a confirmação aos convites e o envio dos mesmos.

Ainda, é possível a realização dos seguintes ajustes da Lista de Convidados:

Permitir que os Convidados confirmem presença através do site do Evento;
Aceitar somente Convidados cadastrados;
Desabilitar informações quanto ao número de crianças; e,
Limitar o número de acompanhantes dos Convidados.

Parte das funcionalidades mencionadas acima dependem de integrações entre a Plataforma e, por exemplo, a plataforma WhatsApp. Portanto, para que você possa utilizar desta funcionalidade, será necessário que você nos dê autorização para integrar os dados e as informações coletadas com outros provedores de aplicações web, como o caso do WhatsApp.

Comunicação por WhatsApp

Para que você tenha a melhor experiência possível, é imprescindível que você nos dê permissão para contatá-lo via WhatsApp, ou ainda os seus Convidados, dentro das regras previstas aqui e aquelas estipuladas pelo próprio WhatsApp, sob pena de inviabilização dos nossos serviços.

Neste sentido, você aceita e concorda que a Meu Casar poderá enviar mensagens por WhatsApp para os seus convidados relativa à determinada interação comercial quando, por exemplo, receber um recibo pelo WhatsApp, pela compra de um Presente Virtual para o seu evento quando também o seu Convidado deverá aderir ao termo de aceite de recebimento durante uma dinâmica de compra de presentes.

Seus Convidados também poderão ser acionados para que realizem a confirmação de presença ao seu evento através de mensagens no WhatsApp. Isso se dará através de mecanismos automáticos.

Os noivos possuem total controle sobre a adesão das mensagens de WhatsApp, enviadas aos convidados, onde a partir de uma caixa de seleção poderá ser ativada ou inativada, indicando com linguagem clara: (a) que tipo de informação será enviada aos convidados e (b) que você enviará essas informações pelo WhatsApp.

Tipos de mensagem aceitáveis:

Mensagens de cunho informativo: São mensagens que permitem informar tanto aos Noivos quanto aos seus Convidados sobre informações relacionados ao Evento como Data, Hora, Local e Confirmação de Presença.
Mensagens de cunho publicitário: São mensagens que tem como objetivo divulgar novos produtos, novas parcerias, campanhas promocionais ou qualquer outra informação que tenha este objetivo. Tanto pela Meu Casar ou por seus parceiros comercias.
Mensagens de cunho comercial: São mensagens que tem como objetivo oferecer descontos, promoções, venda de novos produtos e/ou upgrade de produtos comercializados pela Meu Casar e/ou por seus parceiros.
Mensagens de cunho técnico: São mensagens que possuem como objetivo informar sobre problemas e/ou instabilidades técnicas dos serviços/produtos da Meu Casar adquiridos pelos Noivos ou pelos Convidados.

Sigilo e Confidencialidade. Durante a vigência da nossa relação com você, a Meu Casar se compromete a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas e técnicas mutuamente reveladas em decorrência da execução dos nossos serviços, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

Das regras do WhatsApp. É importante que você saiba que, a partir do momento em que nossa equipe contatar você ou seus Convidados via WhatsApp, a nossa relação se pautará não somente pelas regras previstas neste instrumento, mas também pelos Termos e Condições do WhatsApp.

Chat

A Plataforma Oferece ainda um Chat de atendimento, por meio do qual os nossos Usuários podem se comunicar com a nossa equipe quando precisarem.

Você deve saber que toda a comunicação mantida através da Plataforma poderá ser monitorada pela Meu Casar, a fim de garantir a sua segurança, bem como de dirimir acerca de quaisquer dúvidas que surjam no decorrer da utilização da Plataforma.

No uso das funcionalidades do Chat, não é permitido aos Usuários:

usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;
realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;
realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais; e,
fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da Plataforma, ou ainda praticar quaisquer outros atos que venham a infringir os interesses da Meu Casar.

Se a Meu Casar identificar qualquer prática indesejada por parte dos Usuários, além de sua exclusão da Plataforma, a Meu Casar reserva-se ao direito de adotar as medidas civis, penais e administrativas cabíveis à espécie.

Os Planos Disponíveis e os seus Preços:

A Meu Casar oferta aos seus usuários 01 (um) modalidade de Plano, cujas principais diferenças destacam-se abaixo para garantir um alinhamento com você desde o primeiro momento:

Planos Grátis:

Taxa de adesão (Valor único): R$ 0,00
Taxa para Presentes em Dinheiro: 3.50%
Confirmação de Presença por WhatsApp: 1 disparo de Confirmação de Presença para a sua lista de convidados por WhatsApp;
Domínio Personalizado: Não dá direito a um domínio personalizado, devendo esse ser adquirido separadamente;
Prazo do plano: Até 03 (três) meses após a data do evento.
Templates do site: Modelos Gratuitos

Plano Premium:

Taxa de adesão (Valor único): R$ 149,90
Taxa para Presentes em Dinheiro: 4,95%
Domínio Personalizado: Com direito 50% de desconto em um domínio personalizado a escolha dos noivos, que ficará à disposição dos noivos pelo período de 1 ano após a contratação.
Prazo do plano: Ilimitado.
Templates do site: Modelos premium
Confirmação de Presença por WhatsApp: 3 disparos de Confirmação de Presença para a sua lista de convidados por WhatsApp;
Atendimento via WhatsApp: Incluso.

Cancelamento: Na opção de um cancelamento solicitado pelo Usuário, onde a funcionalidade de domínio personalizado nos Planos Premium e Royal tenha sido utilizado, o domínio passará para o nome do Usuário. Porém, no eventual pedido de cancelamento, o estorno será realizado sobre a diferença da contratação total do plano solicitado e o valor investido na contratação do domínio pela Meu Casar.

Descontos. A Meu Casar pode, a seu exclusivo critério, oferecer descontos em relação aos Planos e às Taxas praticadas, sem a obrigatoriedade de aviso prévio.

Direito ao Arrependimento. Mesmo que o Usuário solicite o cancelamento de um Plano, dentro do prazo de 7 dias da data da contratação, como estamos falando da outorga de uma licença de uso da Plataforma, comercializada online, não existindo um estabelecimento comercial propriamente dito, a Meu Casar entende que não está obrigada a fazer o ressarcimento integral dos valores pagos.

Rescisão do plano. A Meu Casar espera que você continue usando a Plataforma pelo tempo que for necessário para planejar e executar o seu evento da forma que você sonhar, sendo que você pode encerrar seu relacionamento conosco a qualquer momento, por qualquer motivo, ao apagar sua conta, salvo o disposto abaixo.

A contratação de domínio personalizado por solicitação do pelo Usuário, acarreta em investimentos realizados pela Meu Casar e, por essa razão, o Usuário que optar por um plano com essa funcionalidade estará sujeito a regras específicas de rescisão, ficando ciente desde já da impossibilidade de troca de endereço do referido domínio, bem como do ressarcimento dos valores pagos em caso de erro na escolha ou de arrependimento.

A Meu Casar reserva-se para si a prerrogativa de encerrar a conta do Usuário que vier a infringir estes Termos de Uso e demais regras criadas pela Meu Casar, ou ainda na ocorrência de qualquer fato superveniente que impossibilite o Usuário de seguir utilizando a Plataforma, tal como, mas não se limitando a caso fortuito, força maior e/ou falecimento do Usuário.

Os valores arrecadados e demais informações constantes na conta de um Usuário falecido somente serão fornecidas aos seus herdeiros legítimos, desde que preenchidas as devidas formalidades legais para tanto.

Titularidade do Domínio Personalizado. A opção por um nome de domínio personalizado não dá ao Usuário a titularidade do domínio escolhido. Após 12 meses da contratação de um domínio por parte de um Usuário, o referido nome de domínio será mantido sob a titularidade da Meu Casar e oferecido para utilização a outro Usuário.

Serviços, Taxas, Repasses e Pagamentos:

A navegação pelo website da Meu Casar é totalmente livre.

No entanto, a contratação de todos os serviços depende da efetivação do cadastro como Usuário, da escolha do Plano e do pagamento dos valores indicados na Tabela de Preços acima.

Em razão disso, visando atender às suas expectativas, é importante que você tome conhecimento de como funciona o processamento dos pagamentos realizados na Plataforma, as taxas cobradas e a forma como se dá o saque dos valores:

Processamento de Pagamentos:

Todos os pagamentos serão arrecadados com a utilização do serviço de pagamentos online por meio de cartão de crédito, sendo estes pagamentos processados por intermédio da empresa Pagar.me. Por meio deste instrumento, os Usuários comprometem-se a tomar conhecimento das regras de processamento de pagamentos da Pagar.me, uma vez que os presentes Termos de Uso são aplicáveis apenas na relação dos Usuários com a Meu Casar. Neste sentido, tendo em vista que o serviço de meios de pagamento online e de cartões de crédito são independentes da Meu Casar, a próprio Meu Casar não pode dar nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pela Pagar.me, nem pode responder por falhas no serviço de processamento dos pagamentos realizados.

Registro de Recebíveis:

A Registradora é uma infraestrutura que o Banco Central instituiu para regulamentar o mercado de recebíveis de cartão de crédito no Brasil.

Agora, toda a transação capturada pelas adquirentes (Stone, Cielo, Rede, etc) e subadquirentes (como o Pagar.me), seja por meio das maquininhas ou online, precisará ser registrada nesse ambiente.

O Cadastro deste Registros são denominados Unidades de Recebíveis ("UR" ou "UR's").

As adquirentes e subadquirentes devem registrar os recebíveis no nome do titular. Uma vez criado, este cadastro compreende informações essenciais sobre o recebível, tais como:

quem é o "dono" do recebível;
a credenciadora responsável pela captura da transação;
o arranjo (conjunto de regras e procedimentos relacionado a compra e venda com cartão de crédito) e;
a data em que se espera receber o pagamento daquele recebível.

E por que isso importa aos nossos Usuários?

Bom, conforme consta nos nossos Termos de Uso, o envio e o recebimento de valores pelos nossos Usuários se dá por intermédio de empresas com autorização para prestar serviços de processamento de pagamentos, não tendo a Meu Casar qualquer ingerência sobre esta atividade. No caso, o nosso parceiro, a Pagar.me, está submetida ao regramento do Registro de Recebíveis, de forma que, o envio e o recebimento de valores pelos nossos Usuários através da Plataforma encontra-se submetido aos seus efeitos.

Neste sentido, é importante que saibam que, caso os nossos Usuários tenham garantido ou vendido seus recebíveis a terceiros, tais como os valores dos seus Presentes em Dinheiro, essas URs estarão comprometidas, e podem afetar a liquidação e aprovação de antecipações.

Ou seja, se os Usuários têm um recebível garantido, eles poderão receber somente no domicílio bancário que consta em seu contrato como, por exemplo, a Financiadora, não chegando a entrar em seu saldo virtual.

De outro lado, se os Usuários têm um recebível cedido, quando chegar a data de recebimento desse valor, ele será liquidado diretamente para o seu Credor, de forma que, desde já, alertamos para a possibilidade de não recebimento do valor nestes casos, independentemente de consentimento ou prévio aviso.

Dados para pagamento:

Para processar pagamento, via cartão de crédito, os Usuários e/ou Convidados, respectivamente, deverão permitir o tratamento e fornecer a Meu Casar os dados referidos abaixo, os quais serão processados pela Pagar.me:

Nome;
E-mail;
CPF;
Telefone;
Endereço completo;
CEP;
Número do Cartão de Crédito;
Nome do titular;
Validade; e, Código de Verificação

Condições e Meios de Pagamento:

As condições e os meios de pagamento e de recebimento de valores não dependem exclusivamente da Meu Casar, mas dos seus fornecedores de serviços de processamento de pagamento como a Pagar.me, das operadoras de cartão de crédito e das instituições de pagamento e financeiras dos respectivos Usuários e/ou Convidados. Neste sentido, é importante você saber que poderão haver variações relativas aos prazos de recebimento de valores, de processamento dos pagamentos, das taxas cobradas, dos prazos estipulados e das condições de pagamento, as quais fogem do controle da Meu Casar e dependem dos seus fornecedores.

Por exemplo, para o usuário que escolher o meio de pagamento, PIX, a liberação das funcionalidades dos serviços pagos ocorrerá apenas após a confirmação do pagamento do mesmo, que poderá ocorrer em até 3 horas.

Taxas e Juros:

Os Usuários poderão optar por receber o valor bruto dos presentes onde os Convidados arcarão com as taxas relativas ao uso das listas de presentes virtuais, tarifas de intermediação de pagamento e remuneração da Meu Casar, o que deverá ser configurado através da Plataforma.

Pela prestação dos serviços de Listas De Presentes, haverá os custos de até 5.99% (cinco ponto noventa e nove porcento) do montante total bruto recebido por transação que ocorrer com sucesso e que será de escolha dos Usuários quem irá arcar com as tarifas podendo estes repassa-las aos seus Convidados.

O Convidado poderá optar pelo parcelamento da compra do presente virtual e nesse caso incidirão juros de 2,99% ao mês.

Extrato:

Para todo pagamento efetuado pelo Usuário e/ou Convidados será encaminhado um e-mail informando acerca do acesso como usuário e/ou por Cotas de presentes virtuais adquiridos por convidado, e aos Convidados em confirmação pelo presente adquirido. A Meu Casar oferece na Plataforma um extrato completo e detalhado dos presentes adquiridos pelos Convidados, os valores disponíveis para saque e os valores bloqueados para transferência bem como as mensagens dos Convidados aos Noivos.

Saque:

Os valores relacionados a compra de presentes virtuais por parte dos convidados, realizados por meio de cartão de crédito, ficarão disponíveis para conferência no painel de controle dos Usuários imediatamente após a confirmação do pagamento do "presente" pelo Convidado, sendo certo que o valor referente ao presente estará disponível para saque em conta corrente do Usuário, se dará até 31 (trinta e um) dias corridos contados a partir da confirmação da compra.

A cada realização de saque, será deduzido R$ 1,00 (um real) para cobrir os custos de TED/DOC do montante total a receber de cada resgate. Para Usuários que informarem uma conta no Banco Bradesco para realiza o saque, estarão isentos desta tarifa.

Não há limite quanto ao número de saques, nem quanto ao valor de cada resgate, desde que o valor a ser sacado seja menor ou igual ao valor disponível para tal.

A Meu Casar, por meio da empresa Mercado Pago, disponibilizará os valores através de depósito em conta corrente ou conta-poupança.

Caso o terceiro dia corrido após a solicitação do resgate não seja dia útil bancário, o depósito será realizado no primeiro dia útil subsequente.

É responsabilidade dos Usuários solicitar o saque dos valores referente aos presentes virtuais recebidos através do painel de controle. Os Usuários deverão informar a Meu Casar os dados referentes a sua conta corrente ou conta-poupança para que seja realizado o depósito.

Importante destacar que, para realizar o saque, previamente, o Usuário deverá cadastrar, além das informações referidas acima, documentos oficiais com foto, que estejam dentro do prazo de validade e que possuam CPF para verificação de autenticidade a fim de evitar fraudes.

A Meu Casar pode, ao seu exclusivo critério, solicitar mais informações e ou documentos que comprovem a titularidade e veracidade das informações.

Caso a Meu Casar, após análise de risco, entenda que a conta é passível de fraude, pode entrar em contato com os Convidados, a fim de confirmar a intenção de compras dos presentes e também realizar os devidos estornos e cancelar a conta caso identifique que se trata de uma fraude.

Do prazo para Sacar os Valores:

Os valores referentes aos presentes virtuais recebidos ficarão disponíveis para saque por até 180 (cento e oitenta) dias após a data do evento. Após este período, para as contas que possuírem saldo positivo, será cobrada uma taxa mensal não reembolsável de R$15,00 (Quinze Reais) para manutenção de conta.

A cobrança desta taxa será realizada por meio de uma transferência interna entre recebedores, autorizando assim desde já que a Meu Casar possa realizar tal desconto dentro do prazo previsto.

Das informações fornecidas.

A Meu Casar se isenta de informações bancárias informadas pelos usuários de forma equivocada.

Em hipótese alguma será permitido cadastrar uma conta bancária de terceiros para receber os presentes em dinheiro. Caso uma conta de terceiro seja cadastrada, o mesmo deverá enviar uma carta de próprio punho, bem como documentos válidos que comprovem vínculo entre os Usuários e o titular da conta cadastrada.

Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O Usuário é o responsável por informar quem irá arcar com pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso da lista de presentes virtuais, podendo repassar este custo referente a taxas, no valor pago pelo presente contido na lista de presentes, para o seu Convidado.

Para fins de segurança, o Usuário deverá, no momento de solicitação de saque, conferir os seus dados bancários previamente cadastrados e também enviar para conferência um documento válido com foto e CPF (CNH, RG com CPF ou documentos equivalentes), legíveis, para que seja comprovado sua titularidade.

A Meu Casar a seu critério poderá estornar todo e qualquer valor recebido de um Convidado para um Usuário que considere suspeito e ou que receba notificação de fraude por parte da instituição bancária.

A Meu Casar se resguarda no direito de solicitar mais informações aos Usuários e Convidados sobre qualquer tentativa de compra de presente, podendo esta, a seu critério realizar o estorno de uma compra se a origem ou as informações prestadas não forem condizentes com os documentos enviados.

Se após a confirmação pela administradora do cartão do pagamento feito pelo Convidado, o Convidado cancele a transação do cartão junto à administradora e o presente já tiver sido liberado para os Usuários, os Usuários serão informados sobre referido cancelamento e deverão devolver a Meu Casar o valor total do "presente" recebido decorrente da transação cancelada pelo Convidado. Mesmo em caso de cancelamento, as taxas referentes a contratação do serviço de listas de presentes virtuais da Meu Casar são devidas e deverão ser pagas integralmente.

Das Fraudes E Chargeback:

Todas as transações realizadas são de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, devendo este zelar pela segurança de suas informações, bem como de seu login e senha.

A Meu Casar não se responsabilizará pela má utilização dessas informações, tão pouco por transações efetivadas e posteriormente não reconhecidas pelo titular.

Sob nenhuma hipótese, a Meu Casar será responsabilizada por chargebacks e/ou qualquer forma de contestação de transações realizadas na plataforma.

Ao aderir a estes Termos de Uso, os Usuários e/ou Convidados autorizam desde logo a Meu Casar e/ou os terceiros responsáveis pelos meios de pagamento disponíveis na plataforma a aplicar as medidas aplicáveis, incluindo retenções, compensações de valores contestados com créditos futuros, débitos em conta e/ou cobranças por outros meios legais, judiciais ou extrajudiciais, conforme as políticas e regras de cada meio de pagamento utilizado.

A Meu Casar não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas ocasionadas por Usuários e/ou Convidados, podendo bloquear a conta de um Usuário na Plataforma caso detecte ou suspeite de alguma conduta, podendo inclusive tomar as medidas legais cabíveis contra o Usuário envolvido.

Se a Meu Casar detectar alguma conduta suspeita de fraude ou ocorrência de chargeback, a Meu Casar se reserva ao direito de reter o pagamento dos valores, livre de quaisquer ônus, até que conclua a investigação, com o intuito de evitar qualquer dano a Meu Casar, aos Usuários, aos Convidados e a terceiros.

Caso a fraude seja constada após o saque dos valores por exemplo, ou na ocorrência de chargeback pós pagamento, a Meu Casar se reserva o direito de reter o valor correspondente nas próximas transações realizadas, ou ainda poderá se utilizar de outro meio de pagamento, para fins de devolução do valor objeto de questionamento.

Ainda, caso não seja verificada a devolução dos valores oriundos da transação irregular, a Meu Casar estará automaticamente autorizada a proceder com as medidas legais para cobrança dos valores, incluindo, mas não se limitando ao protesto do valor no respectivo título de notas, ou inclusão do nome do devedor no respectivo cadastro de restrição ao crédito, sem limitação.

É uma prerrogativa da Meu Casar, visando a segurança e proteção de todos, solicitar aos Usuários e/ou Convidados documentos adicionais e/ou esclarecimentos quando houver suspeita de fraude, a fim de desempenhar os melhores esforços para garantir a resolução do problema.

Qualquer Usuário que violar as regras da Meu Casar, ou venha a incorrer em conduta fraudulenta, poderá ser excluído permanentemente da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Considerações Finais:

Por fim, é importante que você saiba que:

Nossos usuários têm a obrigação de manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre a Meu Casar e os Usuários.

Como estamos melhorando constantemente a Plataforma, nos reservamos ao direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão atualizada em nosso site, sendo justamente por isso que convidamos você a, sempre que possível, nos visitar para ficar por dentro das novidades!

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela Meu Casar são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da Meu Casar, concordando os Usuários em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.

Os Usuários e os Convidados, ao aderirem a estes Termos de Uso, desde já, autorizam e concedem a título gratuito o uso de suas imagens, vídeos, som e voz, sejam elas publicadas na Plataforma ou tiradas por agentes da Meu Casar em peças publicitárias, vídeos, campanhas, informativos ou outras demandas de propósito de marketing, em suas redes sociais, homepages e materiais internos de divulgação.

Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da Plataforma, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma estabelecida em Lei.

Os presentes Termos não estabelecem entre as partes citadas neste documento, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.

Os presentes Termos constituem o entendimento integral entre os Usuários, os Convidados, os Parceiros da Meu Casar e a própria Meu Casar, sendo eles regidos pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Termos de Uso da Meu Casar